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DIREITO CONSTITUCIONAL 64
  1. DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO, OBJETO E FONTES
  2. CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO
  3. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES – PARTE 1
  4. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES – PARTE 2
  5. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
  6. ESTRUTURA DAS CONSTITUIÇÕES
  7. ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES
  8. PODER CONSTITUINTE – PARTE 1
  9. PODER CONSTITUINTE – PARTE 2
  10. NOVA CONSTITUIÇÃO E ORDEM JURÍDICA ANTERIOR
  11. CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTS. 1º AO 4º
  12. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – PARTE 1
  13. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – PARTE 2
  14. DIREITOS FUNDAMENTAIS – CARACTERÍSTICAS
  15. GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – PARTE 1
  16. GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – PARTE 2
  17. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
  18. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – APLICABILIDADE E EFICÁCIA
  19. 5º – DIREITO À VIDA
  20. 5º – DIREITO À IGUALDADE E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
  21. 5º – VEDAÇÃO À TORTURA, TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE
  22. 5º – LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO
  23. 5º – DIREITO DE RESPOSTA
  24. 5º – LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, CRENÇA E CULTO – PARTE 1
  25. 5º – LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, CRENÇA E CULTO – PARTE 2
  26. 5º – INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS – PARTE 1
  27. 5º – INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS – PARTE 2
  28. LIBERDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO + DIREITO À PRIVACIDADE
  29. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR
  30. HABEAS CORPUS – PARTE 1
  31. HABEAS CORPUS – PARTE 2
  32. HABEAS CORPUS – COMPETÊNCIA
  33. HABEAS DATA
  34. NORMAS CONSTITUCIONAIS
  35. REFORMA CONSTITUCIONAL X MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
  36. NACIONALIDADE – PARTE 1
  37. NACIONALIDADE – PARTE 2
  38. DIREITOS POLÍTICOS
  39. COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DA UNIÃO – PARTE 1
  40. COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DA UNIÃO – PARTE 2
  41. COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DA UNIÃO – PARTE 3
  42. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  43. TIPOS DE FEDERALISMO
  44. FEDERAÇÃO BRASILEIRA – PARTE 1
  45. FEDERAÇÃO BRASILEIRA – PARTE 2
  46. INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL
  47. ESTADO DE DEFESA
  48. ESTADO DE SÍTIO
  49. SEGURANÇA PÚBLICA – PARTE 1
  50. SEGURANÇA PÚBLICA – PARTE 2
  51. SEGURANÇA PÚBLICA – PARTE 3
  52. ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – PARTE 1
  53. ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – PARTE 2
  54. MEDIDAS PROVISÓRIAS
  55. EMENDA À CONSTITUIÇÃO
  56. AÇÃO POPULAR
  57. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – INTRODUÇÃO
  58. CONTROLE DE COSTITUCIONALIDADE – MODALIDADES
  59. ESPÉCIES DE INSCONSTITUCIONALIDADE
  60. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  61. PODER LEGISLATIVOS – PARTE 1
  62. PODER LEGISLATIVO – PARTE 2
  63. PODER JUDICIÁRIO
  64. DA NATUREZA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DIREITO ADMINISTRATIVO 36
  1. cONCEITO, CRITÉRIOS E OBJETO
  2. RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS, FONTES E SISTEMAS
  3. SENTIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  4. FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS DOS PODERES
  5. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO
  6. FORMAS DE REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
  7. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  8. PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  9. ELEMENTOS OU REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
  10. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
  11. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
  12. ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS – PARTE 1
  13. ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS – PARTE 2
  14. CONCESSÕES X PERMISSÕES X AUTORIZAÇÕES
  15. INVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
  16. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  17. PODER DE POLÍCIA
  18. CICLOS OU FASES DO PODER DE POLÍCIA
  19. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – AUTARQUIAS
  20. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
  21. DESAPROPRIAÇÃO
  22. DESAPROPRIAÇÃO – OBJETO
  23. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PARTE 1
  24. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PARTE 2
  25. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
  26. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LESÃO AO ERÁRIO – PARTE 1
  27. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LESÃO AO ERÁRIO – PARTE 2
  28. DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  29. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DAS PENAS
  30. LEI Nº112/90 – FORMAS DE PROVIMENTO
  31. BENS PÚBLICOS
  32. BENS DA UNIÃO E BENS DOS ESTADOS
  33. ALIENAÇÃO DE BENS – NOVA LEI DE LICITAÇÕES
  34. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – PARTE 1
  35. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – PARTE 2
  36. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – PARTE 3
DIREITO PENAL PARTE GERAL 48
  1. DIREITO PENAL: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
  2. DENOMINAÇÕES ESPECÍFICAS
  3. FUNÇÕES DO DIREITO PENAL
  4. VELOCIDADES DO DIREITO PENAL
  5. PRINCÍPIOS
  6. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
  7. APLICAÇÃO DA LEI PENAL
  8. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL
  9. CONFLITO APARENTE DE LEIS PENAIS
  10. FONTES DO DIREITO PENAL E ANALOGIA
  11. LEI PENAL NO TEMPO
  12. TEMPO DO CRIME E LUGAR DO CRIME
  13. CRIME COMETIDO POR ESTRANGEIRO CONTRA BRASILEIRO, PENA CUMPRIDA NO EXTERIOR E EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA
  14. LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA E CONTAGEM DE PRAZO
  15. TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE
  16. ITER CRIMINIS
  17. ATOS PREPARATÓRIOS E ATOS EXECUTÓRIOS
  18. TENTATIVA
  19. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO
  20. ERRO DE TIPO
  21. ERRO DE PROIBIÇÃO
  22. FATO TÍPICO – ELEMENTOS
  23. FATO TÍPICO – CONDUTA
  24. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
  25. CRIME IMPOSSÍVEL E AGRAVAMENTO PELO RESULTADO
  26. CRIMES CULPOSOS
  27. CRIME DOLOSO
  28. DOLO – ESPÉCIES
  29. ILICITUDE
  30. ESTADO DE NECESSIDADE
  31. LEGITIMA DEFESA
  32. ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
  33. EXCESSO
  34. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE
  35. CONCURSO DE CRIMES
  36. CONCURSO DE PESSOAS
  37. PUNIBILIDADE NO CONCURSO DE PESSOAS E CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS
  38. DAS PENAS
  39. FUNÇÕES DA PENA
  40. DOSIMETRIA – 1ª FASE
  41. DOSIMETRIA – 2ª FASE – AGRAVANTES
  42. DOSIMETRIA – 2ª FASE – ATENUANTES
  43. DOSIMETRIA – 3ª FASE
  44. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS
  45. AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA
  46. AÇÃO PENAL – REPRESENTAÇÃO, DECADÊNCIA E RENÚNCIA
  47. PERDÃO DO OFENDIDO
  48. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO POSTERIOR, ARREPENDIMENTO EFICAZ E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 28
  1. FURTO – PARTE 1
  2. FURTO – PARTE 2
  3. FURTO QUALIFICADO
  4. ROUBO – PARTE 1
  5. ROUBO – PARTE 2
  6. ROUBO – PARTE 3
  7. HOMICÍDIO
  8. HOMICÍDIO QUALIFICADO – PARTE 1
  9. HOMICÍDIO QUALIFICADO – PARTE 2
  10. HOMICÍDIO QUALIFICADO – PARTE 3
  11. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
  12. LESÕES CORPORAIS – PARTE 1
  13. LESÕES CORPORAIS – PARTE 2
  14. LESÕES CORPORAIS – PARTE 3
  15. LESÕES CORPORAIS – PARTE 4
  16. LESÕES CORPORAIS – PARTE 5
  17. OS CRIMES CONTRA A HONRA – INTRODUÇÃO
  18. CALÚNIA – PARTE 1
  19. CALÚNIA – PARTE 2
  20. DIFAMAÇÃO
  21. INJÚRIA – PARTE 1
  22. INJÚRIA – PARTE 2
  23. CRIMES CONTRA A HONRA – FINAL
  24. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – QUADRO SIMPLIFICADO
  25. DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
  26. PECULATO – PARTE 1
  27. PECULATO – PARTE 2
  28. PECULATO – PARTE 3
PROCESSO PENAL 25
  1. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS
  2. INQUÉRITO POLICIAL – PARTE 1
  3. INQUÉRITO POLICIAL – PARTE 2
  4. INQUÉRITO POLICIAL – PARTE 3
  5. INQUÉRITO POLICIAL – PARTE 4
  6. PRINCÍPIOS – PARTE 1
  7. PRINCÍPIOS – PARTE 2
  8. PRINCÍPIOS – PARTE 3
  9. INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL
  10. COMPETÊNCIA – PARTE 1
  11. COMPETÊNCIA – PARTE 2
  12. CONEXÃO (ART. 76, CPP)
  13. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
  14. DA PROVA – PARTE 1
  15. DA PROVA – PARTE 2
  16. PROVAS ILÍCITAS – TEORIAS
  17. PRISÃO TEMPORÁRIA
  18. PRISÃO PREVENTIVA – PARTE 1
  19. PRISÃO PREVENTIVA – PARTE 2
  20. PRISÃO PREVENTIVA – PARTE 3
  21. PRISÃO EM FLAGRANTE
  22. ESPÉCIES DE PRISÃO EM FLAGRANTE
  23. PRISÃO DOMICILIAR – PARTE 1
  24. PRISÃO DOMICILIAR – PARTE 2 – HIPÓTESES
  25. CRIMES CONTRA A HONRA – RITO
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 30
  1. LEI Nº 9.099/95: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – JECRIM
  2. LEI Nº 12.850/13 – PARTE 1
  3. LEI Nº 12.850/13 – PARTE 2
  4. LEI Nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS – PARTE 1
  5. LEI Nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS – PARTE 2
  6. LEI Nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS – PARTE 3
  7. LEI Nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS – PARTE 4
  8. LEI Nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS – PARTE 5
  9. LEI Nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS – PARTE 6
  10. LEI Nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS – TRÁFICO PRIVILEGIADO
  11. LEI Nº 10.826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO – PARTE 1
  12. LEI Nº 10.826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO – PARTE 2
  13. LEI Nº 10.826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO – PARTE 3
  14. LEI Nº 7.210/84 – LEP – REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) – PARTE 1
  15. LEI Nº 7.210/84 – LEP – REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) – PARTE 2
  16. LEI Nº 7.210/84 – LEP – REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) – PARTE 3
  17. LEI Nº 13.869/19 – NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – PARTE 1
  18. LEI Nº 13.869/19 – NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – PARTE 2
  19. LEI Nº 13.869/19 – NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – PARTE 3
  20. LEI Nº 13.869/19 – NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – PARTE 4
  21. LEI Nº 13.869/19 – NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – PARTE 5
  22. LEI Nº 13.869/19 – NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – PARTE 6
  23. LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS
  24. LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS EM ESPÉCIE – PARTE 1
  25. LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS EM ESPÉCIE – PARTE 2
  26. LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS EM ESPÉCIE – PARTE 3
  27. LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS EM ESPÉCIE – PARTE 4
  28. LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS EM ESPÉCIE – PARTE 5
  29. LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS HEQUIPARADOS
  30. LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS – PROGRESSÃO DE REGIME
DIREITO CIVIL 40
  1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB
  2. DIREITOS DA PERSONALIDADE
  3. ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO E SIMULAÇÃO
  4. DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
  5. NULIDADE ABSOLUTA
  6. NULIDADE RELATIVA OU ANULABILIDADE
  7. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – ERRO OU IGNORÂNCIA
  8. BOA-FÉ – TEORIAS
  9. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS – PARTE 1
  10. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS – PARTE 2
  11. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES – MODALIDADES
  12. INADIMPLEMENTO RELATIVO OU MORA
  13. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DAS OBRIGAÇÕES E JUROS
  14. CLÁUSULA PENAL
  15. ARRAS OU SINAL
  16. CURATELA E CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO
  17. COMPRA E VENDA AD MENSURAM, AD CORPUS E A NON DOMINO
  18. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO
  19. FUNDAÇÕES
  20. ASSOCIAÇÕES
  21. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES PERSONIFICADAS
  22. POSSE
  23. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE
  24. EFEITOS DA POSSE
  25. POSSE: JÁ CAIU!
  26. PENHOR
  27. DA PESSOA NATURAL – PARTE 1
  28. DA PESSOAS NATURAL – PARTE 2
  29. REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
  30. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL
  31. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
  32. REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS
  33. REGIME DA PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS
  34. DIREITO DAS SUCESSÕES – INTRODUÇÃO
  35. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
  36. TIPOS DE TESTAMENTO
  37. SUCESSÃO HEREDITÁRIA – PARTE 1
  38. SUCESSÃO HEREDITÁRIA – PARTE 2
  39. SUCESSÃO HEREDITÁRIA – FILIAÇÃO
  40. RELAÇÃO DE PARENTESCO
PROCESSO CIVIL 19
  1. JURISDIÇÃO: ESCOPO E CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
  2. TUTELA PROVISÓRIA – PARTE 1
  3. TUTELA PROVISÓRIA – PARTE 2
  4. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
  5. PETIÇÃO INICIAL
  6. DO PEDIDO
  7. PROVA PERICIAL
  8. SENTENÇA – INTRODUÇÃO
  9. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS
  10. RECURSOS – DISPOSIÇÕES GERAIS
  11. APELAÇÃO
  12. AGRAVO INTERNO
  13. RECURSO ADESIVO
  14. ESPÉCIES DE EXECUÇÃO – INTRODUÇÃO
  15. DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – ADJUDICAÇÃO – PARTE 1
  16. DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – ADJUDICAÇÃO – PARTE 2
  17. DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – ADJUDICAÇÃO – PARTE 3
  18. AÇÃO – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO
  19. AÇÃO – CONDIÇÕES E ELEMENTOS
DIREITO EMPRESARIAL 17
  1. TEORIAS FORMADORAS DO DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL
  2. FORMAS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
  3. O EMPRESÁRIO
  4. EMPRESÁRIO INATIVO E EMPRESÁRIO DE FATO
  5. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
  6. SOCIEDADE EM COMUM E EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
  7. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES PERSONIFICADAS
  8. SOCIEDADE SIMPLES
  9. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
  10. SOCIEDADE LIMITADA – PARTE 1
  11. SOCIEDADE LIMITADA – PARTE 2
  12. SOCIEDADE LIMITADA – PARTE 3
  13. CARACTERÍSTICA DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
  14. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
  15. CAPITAL SOCIAL
  16. ÓRGÃOS SOCIAIS – PARTE 1
  17. ÓRGÃOS SOCIAIS – PARTE 2
DIREITO DO TRABALHO 14
  1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO
  2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO – PARTE 1
  3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO – PARTE 2
  4. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO – PARTE 1
  5. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO – PARTE 2
  6. REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
  7. CONTRATO DE TRABALHO
  8. CONTRATO DE TRABALHO – MORFOLOGIA
  9. DO TRABALHO DA MULHER
  10. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
  11. AVISO PRÉVIO – PARTE 1
  12. AVISO PRÉVIO – PARTE 2
  13. AVISO PRÉVIO – PARTE 3
  14. AVISO PRÉVIO – PARTE 4
DIREITO INTERNACIONAL 6
  1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E FONTES
  2. TRATADOS INTERNACIONAIS – PARTE 1
  3. TRATADOS INTERNACIONAIS – PARTE 2
  4. TRATADOS INTERNACIONAIS – PARTE 3
  5. TRATADOS INTERNACIONAIS – PARTE 4
  6. TRATADOS INTERNACIONAIS – PARTE 5
CÓD. DE TRÂNSITO BRASILEIRO 10
  1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  2. VIAS TERRESTRES
  3. DAS PENALIDADES – PARTE 1
  4. DAS PENALIDADES – PARTE 2
  5. DAS PENALIDADES – PARTE 3
  6. CRIMES DE TRÂNSITO – PARTE 1
  7. CRIMES DE TRÂNSITO – PARTE 2
  8. CRIMES DE TRÂNSITO – PARTE 3
  9. HOMICÍDIO CULPOSO
  10. LESÃO CORPORAL CULPOSA
CRIMINOLOGIA 7
  1. CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL
  2. CONCEITO, MÉTODOS E OBJETO
  3. TEORIAS SOCIOLÓGICAS EXPLICATIVAS DO CRIME
  4. ESCOLA CLÁSSICA E ESCOLA POSITIVA
  5. TERZA SCUOLA ITALIANA E ESCOLA MODERNA ALEMÃ
  6. TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA
  7. PREVENÇÃO CRIMINAL
MEDICINA LEGAL 6
  1. CONCEITO E HISTÓRIA DA MEDICINA LEGAL
  2. PERÍCIAS
  3. CORPO DE DELITO
  4. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS – PARTE 1
  5. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS – PARTE 2
  6. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS – PARTE 3
DIREITOS HUMANOS 4
  1. CONCEITO, FUNDAMENTO, AMPLITUDE E TERMINOLOGIAS
  2. PRINCÍPIOS BASILARES E FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA
  3. CARACTERÍSTICAS E MARCAS DISTINTIVAS
  4. CLASSIFICAÇÃO E TEORIA DO STATUS
DIREITO TRIBUTÁRIO 5
  1. PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO – LEGALIDADE
  2. MEDIDAS PROVISÓRIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
  3. LEI COMPLEMENTAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – PARTE 1
  4. LEI COMPLEMENTAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – PARTE 2
  5. TRIBUTOS
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2
  1. DA FAMÍLIA SUBSTITUTA – ADOÇÃO
  2. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTE
DIREITO AMBIENTAL 2
  1. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
  2. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL
ÉTICA PARA A OAB 7
  1. DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA
  2. DIREITOS DO ADVOGADO
  3. DIREITOS DA ADVOGADA
  4. INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS
  5. DA RELAÇÃO ENTRE ADVOGADO E CLIENTE
  6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
  7. DESAGRAVO PÚBLICO
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Conquista em concurso público
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